A Lei da Primeira Infância, aprovada em 2016, é um marco legislativo essencial no Brasil, focado na proteção e no desenvolvimento completo de crianças de zero a seis anos. Prioriza garantir direitos fundamentais nessa faixa etária, reconhecendo a importância crucial dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento futuro. Aborda amplamente diretrizes e políticas públicas …
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Pensão Internacional para Mães: Navegando por fronteiras legais
A questão da pensão alimentícia em casos de relações internacionais apresenta desafios únicos, especialmente quando se trata de mães que buscam garantir o sustento de seus filhos. A pensão internacional para mães surge como uma preocupação crucial em situações em que as partes envolvidas residem em diferentes países.Em muitos casos, a mãe pode se encontrar …
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Contratos Agrários: Fundamentos Legais e desafios no agronegócio
No âmbito do agronegócio, os contratosagrários desempenham um papel crucial na regulaçãodas relações entre os diferentes agentes envolvidos naprodução agrícola e na gestão de terras. Essescontratos estabelecem direitos e obrigações entreprodutores rurais, arrendatários, proprietários deterras, fornecedores, compradores e outrosparticipantes da cadeia produtiva. Os contratos agrários são regidos por uma série denormas e princípios legais, tanto no …
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Holding Familiar
Nos últimos anos, a estrutura de holdings familiares tem se destacado como uma ferramenta jurídica eficaz para a proteção e gestão do patrimônio familiar. Mas afinal, o que é uma holding familiar?Uma holding familiar é uma empresa constituída com o propósito específico de administrar os bens e investimentos de uma família. Sua principal função é …
Entendendo as práticas de ESG no agronegócio
Como advogada é essencial compreender o crescente papel das Práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) no setor. As Práticas ESG são um conjunto de critérios que as empresas adotam para promover a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e uma governança transparente e ética em suas operações.Ambiental: No contexto do agronegócio, as práticas ambientais incluem …
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Patrulha Henry Borel: idealizadores comemoram sanção da lei em MT
Mato Grosso passa a contar com a Patrulha Henry Borel, que foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad com coautoria da advogada Tatiane de Barros Ramalho. No Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (4), foi publicada a Lei nº 12.097/23, que vai atender crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Para a …
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TATIANE BARROS RAMALHO – Direito de visita: se o filho não quiser, o que fazer?
O tema em estudo enfoca a questão da guarda de crianças e adolescentes após uma dissolução de sociedade conjugal. Durante o tempo em que a família permanece afetiva e fisicamente unida, é inegável que os filhos desfrutam igualmente de ambos os genitores. Com a ruptura da relação conjugal surge à família monoparental e a autoridade, …
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Alienação Parental e seus Impactos
Como advogada comprometida com a defesa dos direitos das crianças, é fundamental abordar um tema sensível e crucial nos dias atuais: a alienação parental e seus profundos impactos no bem-estar dos filhos envolvidos. Este fenômeno, caracterizado pela manipulação psicológica de um dos genitores para afastar o filho do outro, vai além de uma simples disputa …
TENDÊNCIAS DA ADVOCACIA PARA 2024
Em 2024, a advocacia está intrinsecamente ligada a uma série de tendências que refletem uma abordagem mais humanizada e adaptada aos desafios contemporâneos. Valorizar o aspecto humano surge como uma das principais tendências, reconhecendo a importância das relações interpessoais e do engajamento ético na prática jurídica. A formação de equipes multidisciplinares desponta como uma resposta …
PARTILHA DE BENS: Como é feita a divisão dos bens entre herdeiros
A partilha de bens é um procedimento crucial após o falecimento de alguém, onde os bens deixados são divididos entre os herdeiros. Esse processo começa com o inventário, uma lista de todos os bens do falecido, podendo ser realizado em cartório ou na via judicial. Os herdeiros são classificados em diferentes categorias, como descendentes, ascendentes …
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