A Lei da Primeira Infância, aprovada em 2016, é um marco legislativo essencial no Brasil, focado na proteção e no desenvolvimento completo de crianças de zero a seis anos. Prioriza garantir direitos fundamentais nessa faixa etária, reconhecendo a importância crucial dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento futuro. Aborda amplamente diretrizes e políticas públicas que vão desde fortalecer os laços familiares até facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e lazer.
Essa lei baseia-se no reconhecimento da criança como sujeito de direitos, priorizando seu desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social, enfatizando a importância de um ambiente familiar e comunitário saudável para seu crescimento pleno. Introduziu avanços notáveis, incluindo a ampliação da licença-paternidade para incentivar a participação ativa dos pais nos cuidados e na criação dos filhos nessa fase inicial.
Reconhecendo a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano, essa legislação visa estabelecer bases sólidas para que cada criança tenha acesso equitativo a oportunidades, permitindo que alcancem seu máximo potencial e contribuam positivamente para a sociedade.